# Registro público: TJSE — 00310174020078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-05T09:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-13T15:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T10:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-18T08:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-12T09:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-11T14:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-10-21T11:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-09-05T09:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-07-09T08:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-06-03T09:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-04-25T11:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-04-17T09:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-03-13T12:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-02-11T10:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-01-28T07:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-12-06T10:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T11:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T15:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T15:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-10-28T07:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-06T10:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-03-30T08:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-29T08:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-22T08:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-12T08:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-10T08:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-01T10:24:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-02-25T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-14T08:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-03T10:26:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-12-12T09:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-12-04T12:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-10-21T11:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T09:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-08T11:02:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-09-17T09:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-09-10T09:02:59.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2008-08-15T10:26:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-07-09T09:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-07-09T08:17:42.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2007-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2007-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-06-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-26 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-11 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-01-31 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:16\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071109120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00238430920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282764/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00002902320054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308308/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TRF1 — 00002599220174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428794/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Uruaçu
- [TJSE — 00350908420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274568/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00116924520088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258808/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00032565820018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256465/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00009803320108200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707062/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA
- [TRF1 — 00000114620194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206337/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Bom J. da Lapa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3040ba6cabe930394fd2db467ed70e669d39c9795684233bf56ad607f58a4cb3
- **SHA-256 do registro documental:** 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
- **SHA-256 do registro documental:** 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310174020078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Suspensão da Exigibilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3
- **SHA-256 do comentário:** 95ee97d2f28eccb41be5e53a84a6c6a3f4eb96a7eff6b87f72535c9ab8837b5c