# Registro público: TRF4 — 50651752420124047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3c8bbf06664cba85e51249eee842cc8c4d837488d342f5b8a61233054f2e1fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-22
- **Último ato com data válida:** 2017-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-07-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2013-04-05** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2013-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-28** — Confirmada (TPU 12288)
> **2012-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T13:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2013-02-05T13:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2013-02-05T09:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-10T10:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-23T12:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-11-22T22:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-12-09T17:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2017-12-03T19:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2017-11-28T12:19:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2013-07-01T15:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-04-05T15:24:34.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2013-04-05T13:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2012-12-18T15:49:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-12-18T15:49:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-12-18T15:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-12-17T14:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3c8bbf06664cba85e51249eee842cc8c4d837488d342f5b8a61233054f2e1fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-12-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-05 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T13:49:15\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121122224715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3c8bbf06664cba85e51249eee842cc8c4d837488d342f5b8a61233054f2e1fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50659019520124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272841/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPB — 00009163620138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única de Serra Branca
- [TJPR — 00000292119888160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236777/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50534191820124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272052/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50752250220184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269267/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00005639620054030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005637119818260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00005634720094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50651752420124047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3c8bbf06664cba85e51249eee842cc8c4d837488d342f5b8a61233054f2e1fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3c8bbf06664cba85e51249eee842cc8c4d837488d342f5b8a61233054f2e1fb
- **SHA-256 do comentário:** f7a3e3a4d5f42b21a171714f67aab5485a0f6a4733970189dec421e8232cb86f