# Registro público: TRE-MG — 00000251220126130199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaec1f72fcc00fa9a7f14f01ac7ff35c18be18da1d410451004d75deec562bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T14:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2012-03-20T17:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2018-12-03T18:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T16:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-19T17:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-19T12:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-03T16:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-03T16:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2018-12-03T18:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-07T16:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-07T17:00:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2019-01-07T17:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-12T15:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-03-13T14:26:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2012-08-16T14:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2012-08-16T14:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2013-02-19T12:14:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2013-02-19T12:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2018-12-03T16:46:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2018-12-12T14:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2018-12-12T14:45:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2019-01-29T12:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2019-02-13T13:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2019-12-19T16:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2019-12-19T16:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2020-01-16T12:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000337620156140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112899/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003154620246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112894/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000101320186140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112791/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000432520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112297/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-AM — 06005015920246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000751520176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111231/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005110820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003192620246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110933/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 45ª Zona Eleitoral