# Registro público: TSE — 06002238920206250003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49eae79d8758ac326b1ba2a89f4ad97f9a581279d4e6e2bf003ceab97c86d1ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T17:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T10:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T22:15:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-22T17:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-22T17:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T11:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-24T11:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-24T12:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-11T18:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-11T19:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-11T19:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-11T19:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T18:05:35.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-17T18:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T13:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T19:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-02T02:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-05T02:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T02:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T10:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-22T23:31:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-22T23:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-17 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005049320246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155775/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005064320206140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159049/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06001702720246250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244105/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06005086120206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155293/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Assessoria da Corregedoria