# Registro público: TJRS — 00176110620108210082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arvorezinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253184/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b934494206679ba496be4405a4ec091591879dc49521bd0a791c8c10d9c9f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-22T10:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-01T11:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-15T09:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-24T15:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-20T07:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T13:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T13:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T13:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-30T10:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T14:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-20T14:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T14:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-22T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T09:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-02T10:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-02T10:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-16T09:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T11:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-04T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-14T15:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-23T11:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T14:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T12:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T15:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T16:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T10:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T10:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T17:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T08:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T09:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T13:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T16:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T10:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T17:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T13:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T11:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T16:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T13:26:13.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253184.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00003986620174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251052/) — classe: Cautelar Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / VARA FEDERAL DE MURIAE
- [TRF6 — 00000630620194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00084870920118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00115819620108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPB — 00005882320148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00090728520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00091472720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA