# Registro público: TJSE — 00006331320148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90b029ff290829e0b8b0fb1b1474b4aaf86b74b531571898e23b1bad150fbdfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-15** —  (TPU )
> **2016-11-15** —  (TPU )
> **2016-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2016-02-03** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-15T21:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T21:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T13:49:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T09:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T11:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-08T13:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T12:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T11:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-21T11:19:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-15T14:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-23T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T11:36:34.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2016-02-02T13:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T14:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T13:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T09:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-29T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T08:58:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T12:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T11:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T10:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T16:11:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T08:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-03 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00011517720128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00003418620158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPELA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM