# Registro público: TJAM — 02259830720158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - **Classe:** Seqüestro - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29e577de9650ca697c4f3267779147d0ce98ea08cc71b5d7ab9f2980ad0d7672 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Documento (TPU 581) > **2016-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-03** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Busca e Apreensão de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-25T11:12:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-25T11:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-25T12:32:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-25T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-06-25T14:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-06-30T12:14:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-23T10:18:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-07T11:11:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-08-07T11:11:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-07T11:11:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-09-18T12:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-18T12:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-21T14:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-22T10:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-25T13:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-25T13:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T10:07:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-25T11:10:44.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-06-25T11:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-21T07:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T14:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T14:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T08:08:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2015-09-23T08:08:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-03T04:43:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2016-02-18T13:04:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29e577de9650ca697c4f3267779147d0ce98ea08cc71b5d7ab9f2980ad0d7672.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:11:19\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150625110835 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29e577de9650ca697c4f3267779147d0ce98ea08cc71b5d7ab9f2980ad0d7672 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00065674020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174344/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJAM — 40019988820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170654/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJPR — 00000301220238160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306248/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00002048620228080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297289/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJMA — 00002907920198100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289241/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI - [STJ — 00005637620198272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJPI — 00002644520128180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282083/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJMA — 00002903720168100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281862/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3ec1931f2f51532412830f48dec15bfc480f3f8024ad9398e5e4d5cfd34bc322 - **SHA-256 do registro documental:** 29e577de9650ca697c4f3267779147d0ce98ea08cc71b5d7ab9f2980ad0d7672 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02259830720158040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Seqüestro” e “Busca e Apreensão de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 29e577de9650ca697c4f3267779147d0ce98ea08cc71b5d7ab9f2980ad0d7672 - **SHA-256 do comentário:** f1a6f37e3492f02bc840ac18f84bea9e347acd690441d35aeda5a0783ba51716