# Registro público: TRE-AM — 00000476920196040007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425339/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425339.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f156746a1ee5ebcff93a46c5c3f589dd01fb46999391cb8323767a579bcd5e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10 - **Último ato com data válida:** 2021-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-17** — Documento (TPU 581) > **2021-04-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651) > **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-25** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-10T11:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-07-10T11:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-25T12:09:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-12-09T16:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-04-05T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-06-17T16:29:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-06-17T16:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-05 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:50\.382000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190710113950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f156746a1ee5ebcff93a46c5c3f589dd01fb46999391cb8323767a579bcd5e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06000268120256040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL - [TSE — 06007464620206130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622925/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2 - [TRE-BA — 06000579320216050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06000279320216040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606618/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000026920196040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165917/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 38 ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000602220236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000987020216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623009/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ - [TRE-SP — 06000292820226260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO