# Registro público: TRF4 — 00021526820074047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4640a8bf818ce1c6c0da4dfe2e0bc9f3fd2d0ac018d7f217f55a0c96e41f630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-06
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-04** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T14:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-12-01T00:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-29T17:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-19T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-16T17:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-29T14:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-28T00:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-25T16:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-20T00:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-17T13:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-03T11:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-08T12:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-04-17T15:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-24T13:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-03T12:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-01T00:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-27T13:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-12T16:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-17T00:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-10T14:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-10T14:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-09T00:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-07T15:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-24T11:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-16T16:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-09T14:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-08T00:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-03T15:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-07T10:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-18T13:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-15T00:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T11:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-04T11:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-03T14:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-03T11:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-20T12:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-19T00:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-09T15:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-09T14:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4640a8bf818ce1c6c0da4dfe2e0bc9f3fd2d0ac018d7f217f55a0c96e41f630.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T16:29:40\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4640a8bf818ce1c6c0da4dfe2e0bc9f3fd2d0ac018d7f217f55a0c96e41f630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021526820074047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4640a8bf818ce1c6c0da4dfe2e0bc9f3fd2d0ac018d7f217f55a0c96e41f630.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4640a8bf818ce1c6c0da4dfe2e0bc9f3fd2d0ac018d7f217f55a0c96e41f630
- **SHA-256 do comentário:** 4105e9444a05f19cd46be20bbd913504d19033df3db69c48dd7a26df1b550d99