# Registro público: TRE-RS — 00000037920166210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41957226ee258df3b921bc411ec5957524af2b44ecd1676821e515af06b9e87e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T14:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T13:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T14:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T14:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T12:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T13:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T13:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T14:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T12:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T12:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T15:42:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T15:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27260", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:42:21\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160510141112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41957226ee258df3b921bc411ec5957524af2b44ecd1676821e515af06b9e87e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004466620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000071720196210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005120820126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00004322120166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008300320166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921801/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004272420166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000266320176100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281303/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003311720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461031/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL