# Registro público: TRE-GO — 00083403920106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba6318ac9a32f27812a08590e66da296ddec731eb311058ce680e465521fe34f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-25T11:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-08T02:14:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T03:49:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T12:31:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T02:30:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:08:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-25T12:28:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T02:05:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-20T12:08:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T02:01:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T03:41:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-27T03:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T05:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-07T05:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T02:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T01:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T04:47:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-08T05:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-07T05:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:08:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-14T02:02:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-30T02:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-30T02:53:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-20T12:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-26T02:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092920216130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682611/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
- [TRE-PA — 00000581620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682589/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000300920186140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682570/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002559720126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682561/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160920166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000196120166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682534/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 65ª ZONA ELEITORAL