# Registro público: TRE-CE — 00000691020166060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f2b52b8c19752d9ebc5db4af7a6607e657050f4ad66e81cd5ed4c1a250eb7f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2016-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T17:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-06-10T18:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-06-10T18:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T18:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T15:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T15:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-06T18:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T18:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T18:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T18:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T14:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T15:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T18:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T13:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-25T13:39:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-25T13:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-25T13:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-07-27T19:11:24.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-07-28T17:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T13:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T13:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T13:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T13:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T16:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T17:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T09:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-09T16:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T16:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T17:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T14:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T16:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-18T15:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T15:38:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000474920166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442552/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
- [TRE-BA — 06000391920246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401385/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000281120196240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760524/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000587820166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440900/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
- [TRE-CE — 00000415820166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578
- [TRE-SC — 00000212420186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AP — 00000019220196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450770/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-SC — 00000239120186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437400/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Vice-Presidência