# Registro público: TRT14 — 00000106120165140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddbaf4e56fb028356426c21d13d17cf8c0f731b6f502317f0619af32ed162d61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Provisório (TPU 245)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T11:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-13T11:15:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-14T08:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T15:44:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-23T12:11:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-23T12:11:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-02-24T08:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-06T21:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-12T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-01T11:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-04T09:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-05T11:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-07T10:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T23:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-15T11:23:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-19T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-03T09:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2016-05-04T13:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2016-05-06T08:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2016-07-16T09:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-01T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T09:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T10:39:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-23T12:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2017-04-07T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T10:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2017-06-19T08:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T14:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T14:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T11:28:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-14T16:54:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-19T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-03T09:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2018-01-17T08:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2018-06-21T09:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004798820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004261920215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT23 — 00001596320205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242121720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004816620145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00242130620215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00001603320215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES