# Registro público: TJSP — 00038178420118260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2f3c9eeb1177249a5408b8812dd459c7d06259d00f6ab935bec9de052f586a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-09** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-30** — Audiência (TPU 970)
> **2012-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-12-02** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Perigo de Contágio Venéreo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-17T13:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-01T16:11:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-30T12:20:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-19T09:20:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-06-01T18:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-03T13:48:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 5911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f2f3c9eeb1177249a5408b8812dd459c7d06259d00f6ab935bec9de052f586a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perigo de Contágio Venéreo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:48:46\.733672863Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111017130616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f2f3c9eeb1177249a5408b8812dd459c7d06259d00f6ab935bec9de052f586a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001777220198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1ª Vara
- [TJRO — 00004368420168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088471/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000358819998170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000252620208170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317099/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJMT — 00002726220098110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000244120208170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153266/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJES — 00001098120188080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895194/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPB — 00001953920178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1ª Vara Mista de Cabedelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038178420118260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Perigo de Contágio Venéreo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f2f3c9eeb1177249a5408b8812dd459c7d06259d00f6ab935bec9de052f586a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f2f3c9eeb1177249a5408b8812dd459c7d06259d00f6ab935bec9de052f586a
- **SHA-256 do comentário:** 6a3307c3220c46008781d5332bd612ecce3b511e43f1a0f8e3e95fe89b7c4dd0