# Registro público: TRT12 — 00006328320215120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cd10ea61452c44a810c65662d7f005b24dd2fb816643c11621c2c2ac640a5bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T22:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-15T11:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T17:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T10:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T11:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-20T16:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T16:49:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-09-20T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-22T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-22T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-22T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-09-22T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-09-24T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T10:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-10-01T15:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-10-01T17:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T10:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-20T16:49:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-09-24T13:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-24T13:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-01T17:52:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-10-05T11:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002195620185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002958520185210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002629520245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877694/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TST — 00009782120115040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877348/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 00000067420205070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877119/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00001909120205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876506/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT6 — 00000839720225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876446/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / RECIFE - 19A VARA
- [TRT12 — 00000845620225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876383/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO