# Registro público: TRF6 — 00166913120174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 275b7d16fa7d4eee6a48e26bd16288e631fe69dfdbc6f5c0dc73aa3bd68a78b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-14** —  (TPU 0)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-19T19:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-19T19:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-25T17:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-08T13:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-08T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-08T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-05T08:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-26T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-04T10:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-14T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-14T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-16T11:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-16T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-14T17:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-14T17:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T11:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-16T11:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-16T11:43:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-01-14T17:43:34.000Z —  (TPU 0)
- 2017-04-19T19:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-05T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-08T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T08:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-23T18:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-09T16:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T18:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-11T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-14T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T14:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T11:46:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00596358220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235257/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 07
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / PRESIDÊNCIA