{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42542,"origem":"stj","sha256_origem":"b9e5d4f9fc5675e09b5b30d9614794ae470a48014e82d53ffc5f8b7b6edbb031","registro_original":{"id_fonte":"000856786","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2250732","numero_registro":"202203638157","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-10-16","data_publicacao":"2023-10-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADASTRO IRREGULAR EM\nPLATAFORMA DE E-COMMERCE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA\nDE FRAUDE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.\nREVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS.\n1. Apesar do esforço argumentativo, a ausência de qualquer novo\nsubsídio trazido pelo agravante capaz de alterar os fundamentos da\ndecisão ora agravada faz subsistir incólume o entendimento nela\nfirmado.\n2. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias\nfáticas da causa, reconheceu a ocorrência da falha na prestação de\nserviços e do nexo de causalidade, mantendo a condenação em\nindenização por danos morais. Contudo, reduziu o quantum\nindenizatório para o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a cada\nparte autora.\n3. Consoante aludido na decisão agravada, o recurso especial\ninterposto pelo agravante não comporta conhecimento, visto que a\npretensão de aumentar o valor indenizatório esbarra na Súmula 7/STJ.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2023 a 16/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b1e58dd9-e4a1-4246-b251-3e6429b43e44/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"57f8d2e1bc045dc4a26b09d95e29f1cb9798e23508e7625edd83813d50cd7207","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}