# Registro público: TJSE — 00056075320028250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 726245b419a770bb92ee19dcde7a8697e42bf20e21c284456b0e49a84fc450a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-19
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-03-02** — Decisão (TPU 3)
> **2008-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2008-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-27** —  (TPU )
> **2008-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-04-05** —  (TPU )
> **2007-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T10:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-06-20T15:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2007-01-19T11:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2002-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-27T10:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-05T16:07:35.000Z —  (TPU None)
- 2007-01-16T14:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2007-01-16T14:12:06.000Z —  (TPU None)
- 2004-01-09T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-08-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-05-17T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T11:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-03-02T09:05:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-12-01T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-12-01T10:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-11-27T10:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-14T11:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-11-09T14:06:31.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2004-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-01-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-07-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2003-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-08-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-04-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000119819918160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51907881020198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667149/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00007377820105030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663200/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRE-SE — 06011046520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662859/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJPI — 00001682520158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00001664120168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMG — 50926593820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência