# Registro público: TRE-MT — 00000229520196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff50021ef232e29675e9cd92ea2b9cc5d4362aeae04a5fbb80959f9da1a7accf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T10:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-11T11:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T09:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-19T09:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-19T10:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T07:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T09:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T12:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:38:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-19T09:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T11:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T09:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T18:14:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-09T10:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T08:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T08:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T09:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T09:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T10:20:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-28T11:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T11:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T11:10:07.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-19T10:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T09:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T06:53:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005097720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005058920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000837520196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428757/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000403420186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428608/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000517020196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428601/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral