# Registro público: TJPR — 00000078819698160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1969-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8724fea71ec5fc9da7f5f131d78dfc20f33db1b1ea7e6fe783d2cb23047435b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-02-17** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-04-11T17:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-04-23T17:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-07-31T16:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-07-31T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-08-08T09:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-03-27T17:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-04-16T18:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-06-01T18:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-07-02T19:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-10-06T14:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-10-06T14:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-11-23T13:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2021-05-20T01:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2021-06-07T17:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2021-06-21T09:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2023-02-16T14:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2023-02-24T16:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2023-08-31T10:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2023-09-05T15:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2017-01-31T13:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2017-02-06T09:18:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2017-02-06T09:19:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-04-23T17:55:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-04-23T17:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-08-03T12:21:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-04-16T18:25:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-04-27T00:30:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-04-29T15:54:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-05-31T18:16:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-05-31T18:16:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-07-09T15:24:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-07-09T15:24:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-09-29T14:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-10-01T00:24:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-10-17T00:39:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2021-06-07T14:54:30.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2021-06-18T00:55:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2023-02-16T14:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2023-02-16T14:26:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8724fea71ec5fc9da7f5f131d78dfc20f33db1b1ea7e6fe783d2cb23047435b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:06:21\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19690429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1969\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8724fea71ec5fc9da7f5f131d78dfc20f33db1b1ea7e6fe783d2cb23047435b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00078978520238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172776/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJPR — 00000079120068160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00001946520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488174/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Vara de Campo Grande - Execução Fiscal
- [TJPR — 00000201919718160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396097/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRT9 — 00000863720225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00002121220125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00002120520125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT17 — 00002534420185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** d8724fea71ec5fc9da7f5f131d78dfc20f33db1b1ea7e6fe783d2cb23047435b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000078819698160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8724fea71ec5fc9da7f5f131d78dfc20f33db1b1ea7e6fe783d2cb23047435b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8724fea71ec5fc9da7f5f131d78dfc20f33db1b1ea7e6fe783d2cb23047435b
- **SHA-256 do comentário:** 2cb6ba3c4bc92c84f93023aefedec3e3320b618093e375535dac242c3a3f3ba4