# Registro público: TRF6 — 00031589820154013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2a5ac90f4c05287f7a2b824f495063e96f42f242adfe7832a2c373d0f4c353a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-27T10:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-04-29T14:38:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-04T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-28T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-30T15:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T11:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-25T11:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T14:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-11T16:46:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-09-11T16:46:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-04-15T16:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-18T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T18:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-01T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-15T12:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-30T15:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-13T17:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-07T15:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T17:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-27T13:54:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-03-17T15:16:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-17T21:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T21:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T21:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-15T01:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T01:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T01:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-16T18:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-18T16:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-29T12:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-29T14:38:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-30T13:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T15:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T11:50:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-07-30T15:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T17:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T13:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T16:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T16:57:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-04-13T09:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anulação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Anulação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00023970420144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00001242520044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00006701120158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF6 — 00000306520184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00001941320178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [STJ — 00004304219998260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142108/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRE-PA — 00001217320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128872/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TJPA — 00003379020118140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / VARA ÚNICA DE BUJARU