# Registro público: TSE — 06002249420246160032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffcae20f537ac2ecc86a74d3811ec2731d6b8985cb6ee75304a52268e7c8c3b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-07** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-12T18:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-12T19:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-14T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-14T16:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T15:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-16T15:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-07T14:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-07T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-11T14:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-17T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T14:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T09:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-16T15:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-07T14:40:50.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-11-07T14:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-11T14:46:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-07 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.762885512Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-12T18:34:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffcae20f537ac2ecc86a74d3811ec2731d6b8985cb6ee75304a52268e7c8c3b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007177920226110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548678/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11646, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001432720206060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544961/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-CE — 06001066320206060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761900/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TSE — 06001613720246260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972313/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06002150620206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260530/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06000387920206170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390121/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000688820246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185812/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000287520206260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547283/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ