# Registro público: TRE-RJ — 06000614220236190105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f78690866a2f3e35d51131cda1be2354056ef88db0972f4f472ef72ace8b6793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-12** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-19T16:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-12-19T16:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2024-01-11T15:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2023-12-19T16:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-12T15:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T15:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T15:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T15:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T16:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-12-22T12:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-12-22T12:27:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-12T15:16:26.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2024-01-12T15:16:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-13T01:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-26T03:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-28T01:01:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2024-01-28T03:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-28T03:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2024-02-15T12:07:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2024-02-15T12:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000429520266050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673321/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000197820206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007798/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229320246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673278/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-BA — 06000429120236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673239/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229220226260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000428820266050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673101/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000718920236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672607/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000342920216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672518/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL