# Registro público: STJ — 00003390720178260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e2642086934cdf415b4df16f35bd0d09e62272b352274777e905e6cacc1baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-04-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T12:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-09T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-09T20:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-23T08:46:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-02-23T09:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-02-23T09:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-04-16T20:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-04-16T20:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-06-18T00:50:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-06-22T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-07-02T08:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-01-08T10:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-02-09T20:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-11T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-16T20:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-07-01T17:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-02-09T18:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-09T18:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-10T01:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-16T20:17:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-06-18T00:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-06-19T01:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-06-22T03:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-06-22T19:15:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-23 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-06-18 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T09:19:28\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9e2642086934cdf415b4df16f35bd0d09e62272b352274777e905e6cacc1baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003699120208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495230/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12091, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPR — 00000159220218160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021444/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12091, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000071520208160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179465/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00125953620188090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384874/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 12091, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00032708720158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314929/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 12091, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [STJ — 00003106320208210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992894/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3458, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TJPR — 00270979120238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315833/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3458, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- [TJGO — 00001728020178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção