# Registro público: TJPE — 00000024319938170720 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0df32c5b02d5b345fa8f6df0c6f37cdc5d8e1f9d6d4905db17bfe445afd07c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-09-03 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2013-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-10** — Arquivamento (TPU 12430) > **2009-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **1993-09-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-10-22T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-26T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-15T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-15T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-15T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-10T12:25:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2013-07-10T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-24T12:52:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-12-15T12:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-09-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:09:44\.076322272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1993\-09\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f0df32c5b02d5b345fa8f6df0c6f37cdc5d8e1f9d6d4905db17bfe445afd07c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00164962620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428166/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000029220168173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJDFT — 00292638820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT9 — 00000744020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TJAP — 00038593120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427366/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TST — 00022837220115030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427047/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00294642220138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TST — 00023618320105120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426580/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 2f0df32c5b02d5b345fa8f6df0c6f37cdc5d8e1f9d6d4905db17bfe445afd07c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 2f0df32c5b02d5b345fa8f6df0c6f37cdc5d8e1f9d6d4905db17bfe445afd07c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)