# Registro público: TSE — 06002253020216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cecd026cf994ec03c1338e6675f55ddde81f34e6a209c0ecdfc1e94445cb5b62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-14T12:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T12:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T19:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-14T12:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-14T12:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-14T12:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-14T12:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-14T12:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T17:48:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-05-17T17:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-17T18:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-17T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T21:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-19T10:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T10:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-22T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-22T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T20:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-25T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T12:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-25T12:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-25T12:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T16:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-02T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T14:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T14:49:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-02T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-03T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-04T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T12:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-18T12:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-18T12:29:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-06-18T12:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T18:07:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-02T09:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T09:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.496219727Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-13T19:05:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cecd026cf994ec03c1338e6675f55ddde81f34e6a209c0ecdfc1e94445cb5b62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003293820166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574384/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GM - 2
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PLENO
- [TRE-RN — 06000679420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337485/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001897420206180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102145/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06002303020246060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270867/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06008204020206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665728/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-RN — 06003218420246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927209/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002349420206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239805/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE