# Registro público: TRE-AM — 06002967920256040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60936a7e803d828af68d1eae8b089b0a7181888869f5c0ca729a9f4d73f561b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-25
- **Último ato com data válida:** 2026-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-25T12:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-27T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-27T08:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T11:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T09:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T09:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-12T12:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-12T12:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T12:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T09:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T09:31:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T09:35:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T10:02:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-12T12:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001881720196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812765/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003874920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812734/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06002175720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812179/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06001887520236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811289/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-PE — 06001386120256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810466/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001394620256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801115/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003907520256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801035/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE