# Registro público: TRT24 — 00241836420165240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4936be69e5729032be373b476cfd01fb39f16afe3c38ad9e37f2fa419966a0b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 274 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2023-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-05** — Petição (TPU 85) > **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T14:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-23T15:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-23T15:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-23T15:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-22T00:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-22T00:15:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-08T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-08T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-15T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-15T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-15T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-30T16:32:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-07-05T00:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-05T00:13:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-05T00:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-05T00:13:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-05T00:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-05T00:13:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-05T00:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-05T00:13:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-30T16:44:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-09-01T14:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-09-23T15:20:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-09-28T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-28T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-17T20:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-17T20:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-17T20:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-17T20:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-28T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-28T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-12T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-12T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-12T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-12T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-29T12:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-12-05T10:36:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-06-28T14:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-31T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255157.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4936be69e5729032be373b476cfd01fb39f16afe3c38ad9e37f2fa419966a0b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2022-03-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2023-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2023-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/273` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:55\.475364718Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160211145728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4936be69e5729032be373b476cfd01fb39f16afe3c38ad9e37f2fa419966a0b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241836420165240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4936be69e5729032be373b476cfd01fb39f16afe3c38ad9e37f2fa419966a0b4 - **SHA-256 do comentário:** b5b3deb18d32eba14e94cb3ada1bc3bf34577189f025ba740330e63e6ec90557