# Registro público: TRE-PR — 00009669020126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80438aaa6a0f96e8f7bac54b477d1a031c79fd42a897f4276fa983a17521a401

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-28T16:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-11-28T16:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-11-28T16:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-11-30T13:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-12-03T19:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-06T17:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-07T12:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-08T14:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-18T13:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-17T17:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-06T14:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-11T13:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T13:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-18T14:46:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T13:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T18:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T18:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-06T17:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T17:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-11T15:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T18:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T18:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-07T16:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T17:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T17:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-04T15:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T15:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-04T15:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-04T15:36:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-03-04T15:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-04T15:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T15:36:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-17T17:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T17:47:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-07-01T13:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T13:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-05T10:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T10:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T17:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-03 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-12-03 relativo a «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-03-04 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-04-17 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00019778620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425272/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00019033220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425226/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00031119020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00004879720166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425561/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000039720166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212782/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
