# Registro público: TRE-PR — 06000287020246160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª zona eleitoral-Araucária
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91fd7cbe3183d677daf68040d664d1658738df248aea2ffe7c2e920c62e760c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-23T14:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-04-23T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-02T21:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-03T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-27T13:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-04-23T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-04-26T13:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-13T11:40:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-13T12:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-14T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-29T17:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-29T17:09:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2025-04-25T17:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-04-23T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-04-26T13:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-04-26T13:32:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-13T11:40:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-29T17:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2024-05-29T17:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000762720166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949855/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000058120236160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212486/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima
- [TRE-RS — 00000427720156210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212599/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / Gabinete 2 Jurista
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI