# Registro público: TRT3 — 00001319720115030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b104d43e41b42b68827a171478dbbf8e033cd895dc16c79315c803726ef9ac00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08 - **Último ato com data válida:** 2016-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Obrigação de Entregar | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255406.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b104d43e41b42b68827a171478dbbf8e033cd895dc16c79315c803726ef9ac00.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-05-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:03\.414084460Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b104d43e41b42b68827a171478dbbf8e033cd895dc16c79315c803726ef9ac00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001425820135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TJSE — 00198291120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670, 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00001795620115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001324820125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004194920115020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Poá - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / PIRAMBU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** b104d43e41b42b68827a171478dbbf8e033cd895dc16c79315c803726ef9ac00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001319720115030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Obrigação de Entregar | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b104d43e41b42b68827a171478dbbf8e033cd895dc16c79315c803726ef9ac00 - **SHA-256 do comentário:** b2113fed0f4824c99d6a17701e8f3c095823e187daea8f19cfd9d99679fcabb8