# Registro público: TSE — 06000128720216160029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37e50d8a7d99015b1fea565235a48249a93013ab7d4637b0f56c1e40a37b942

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-28T12:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-11T10:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-10T17:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-20T13:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-20T13:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-28T12:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-11T10:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T19:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-09T10:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T10:14:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-06-29T17:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-29T17:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003822720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810664/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-GO — 06000313420206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806504/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MT — 00000107220186110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426459/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003901520196120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808237/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06003804720206250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794827/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos