# Registro público: TJPE — 00000012920228173020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b30a83e09454087352ed8995304c5e9a7f13590239f302296594de9421c42fd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03 - **Último ato com data válida:** 2024-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-30** — Documento (TPU 581) > **2024-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-03T10:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-03T10:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-17T15:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-01-18T08:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-18T08:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-21T18:48:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-21T18:48:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-03-20T07:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-13T18:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-18T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-08T09:05:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-10T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-10T14:52:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-08T09:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-14T15:15:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-09T08:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-09T08:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-05T07:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-05T07:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-30T08:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-30T08:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-09T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-09T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-30T13:10:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-30T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-17T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T04:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-29T04:52:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-30T04:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-13T12:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-13T12:48:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-03T01:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-13T16:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-18T08:18:47.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-01-18T20:15:22.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-20T07:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-03T10:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-07-10T09:21:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2023-08-08T09:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-02T19:07:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425555.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:16:32\.896837726Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b30a83e09454087352ed8995304c5e9a7f13590239f302296594de9421c42fd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000024320208172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429808/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA - [TJPE — 00000043820258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TRF6 — 00001888020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584097/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª Varginha - [TJPE — 00000019620178172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212867/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPB — 00007557220108150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583349/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJES — 00001740820178080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJMT — 00003114420158110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJCE — 01952474920158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787762/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b30a83e09454087352ed8995304c5e9a7f13590239f302296594de9421c42fd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b30a83e09454087352ed8995304c5e9a7f13590239f302296594de9421c42fd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)