# Registro público: TJSE — 00008086020148250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425559/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425559.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d763370f91e1decccc733f36bbae43aa00c4ada87ba677f864aea2d93074d89b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03 - **Último ato com data válida:** 2015-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2014-10-14** — Audiência (TPU 970) > **2014-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-14T09:01:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-11T08:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T14:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T08:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T10:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T12:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T08:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T09:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-21T11:30:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-14T09:02:13.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2014-09-18T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T09:43:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-17T09:15:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-15T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T10:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T10:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-03T10:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d763370f91e1decccc733f36bbae43aa00c4ada87ba677f864aea2d93074d89b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:25\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d763370f91e1decccc733f36bbae43aa00c4ada87ba677f864aea2d93074d89b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004639420148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJRJ — 00009098820188190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00005319420148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / UMBAÚBA - [TJRJ — 00053969620198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00121558020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJAL — 07004175220208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07002105320208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008086020148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d763370f91e1decccc733f36bbae43aa00c4ada87ba677f864aea2d93074d89b - **SHA-256 do comentário:** ae961ed0a866c828b1b2fed9ed3e0df11239737832927b3d068913e327a31fff