# Registro público: TJPE — 00000251120218172400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8334ffc10633ee831581b0a6ec189ccb26eb0146129be0c78298a02f4c0683e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-25** — Petição (TPU 85) > **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-30** — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380) > **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-09** — Petição (TPU 85) > **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-20T10:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-20T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-04T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-04T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-09T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-31T15:08:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-06T10:01:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2021-04-14T16:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-14T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2021-06-14T14:28:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-18T11:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-18T16:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-09T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-13T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-06 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-25 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:27:43\.977355997Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e8334ffc10633ee831581b0a6ec189ccb26eb0146129be0c78298a02f4c0683e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000349320218173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJPE — 00000353320218172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807525/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJMA — 00002610820168100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS - [TJPE — 00000347820248173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813457/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJRR — 08028354720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 4ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000180520258047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMà - [TJAP — 00019809120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque - [TJPR — 00000080720238160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO