# Registro público: TJTO — 50000583220088272742

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b0e12591cc540f79a30434e536e9d3a849b94aca86c454d323df373878ceba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-17
- **Último ato com data válida:** 2014-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-17T10:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-08-15T15:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-09-30T17:50:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-10-01T07:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-10-01T16:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-08-15T15:09:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-09-02T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-09-24T09:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-11-28T14:58:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-11-28T14:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-15 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-28 no assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000761920098272742](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
- [TJPB — 00006682920048150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006710520008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJTO — 50000473720078272742](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
- [TJTO — 50001200420108272742](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
- [TJPB — 00006722419998150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJMA — 00002148020088100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00001792720188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7b0e12591cc540f79a30434e536e9d3a849b94aca86c454d323df373878ceba3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)