# Registro público: TRE-RN — 00000719020186200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0358b57f926c320a03fc9bb29b689d6e27ff72dca98ca37d9fe82518bcd2be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T08:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T14:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T10:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T11:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T13:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T12:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T10:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T11:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T11:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T15:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T09:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T09:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T11:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T08:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T10:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T09:17:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T09:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T09:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T10:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T10:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T11:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T10:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T11:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T11:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000113320156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425822/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001145620216200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000311320196040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426000/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- [TRE-MT — 00000264920156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425836/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001395720196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425562/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-CE — 00001724720196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425474/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-MT — 00000509720196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425316/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000572020176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213017/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL