# Registro público: TJSP — 00208897720038260322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LINS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd707eac3017e6cbf0abeb9de419b544a3c161f98b1af96518a262a8b6a3a366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2014-01-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-12-01T21:21:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-01-11T10:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-11T10:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-17T17:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-04T17:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-06-14T11:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-06-14T11:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T11:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-18T10:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-24T11:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T11:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-27T11:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T16:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T16:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-28T12:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-08T15:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-14T11:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-15T09:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T11:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd707eac3017e6cbf0abeb9de419b544a3c161f98b1af96518a262a8b6a3a366.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-01-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:58:52\.103584391Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030618142145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd707eac3017e6cbf0abeb9de419b544a3c161f98b1af96518a262a8b6a3a366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026777220078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00014875620078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMT — 00004114620088110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPR — 00000258020168160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002452820198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00008223420168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00208897720038260322 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cd707eac3017e6cbf0abeb9de419b544a3c161f98b1af96518a262a8b6a3a366
- **SHA-256 do comentário:** 0fc16e1b1647ff4228a2ef6eec42fcf00a72796127f75f729cd4e43fcefad20d