# Registro público: TJRJ — 00210241320118190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db873180da394a77b282df42ca6dc721eae9b2c64b1f07418daad172babdd72e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08 - **Último ato com data válida:** 2025-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-24** — Petição (TPU 85) > **2024-12-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-17** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-11-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-08T15:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-05T11:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2013-05-11T00:47:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-11T00:47:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2014-05-06T18:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-17T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-18T18:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-25T15:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-24T16:30:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-12-07T14:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-06T15:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2014-06-02T15:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T17:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-22T11:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-25T15:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-17T16:33:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-11-17T18:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-10-28T10:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-27T15:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-03T13:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-03T13:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-03T15:37:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-12-04T02:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db873180da394a77b282df42ca6dc721eae9b2c64b1f07418daad172babdd72e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-12-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T14:08:07\.482208372Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db873180da394a77b282df42ca6dc721eae9b2c64b1f07418daad172babdd72e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00210241320118190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db873180da394a77b282df42ca6dc721eae9b2c64b1f07418daad172babdd72e - **SHA-256 do comentário:** 0c3385d27ae3722a189be6fcd3a7082ceffb5f3e535aad8baba2b82681acbcaa