# Registro público: TJGO — 00161088820168090173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c69cbfa72eae999f4411385a936958000a4e0579d6361eae978c7d51c4412ccd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Documento (TPU 581) > **2021-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-07-26** — Documento (TPU 581) > **2021-07-26** — Documento (TPU 581) > **2016-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-26T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-26T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-27T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-03T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-26T13:57:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-03T17:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c69cbfa72eae999f4411385a936958000a4e0579d6361eae978c7d51c4412ccd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:53\.207000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c69cbfa72eae999f4411385a936958000a4e0579d6361eae978c7d51c4412ccd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00076476020198090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00161123520178090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJAP — 00019837220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259904/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJES — 00001227520218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257457/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJAP — 00014724020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608522/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00161547120198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DE BARCARENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f - **SHA-256 do registro documental:** c69cbfa72eae999f4411385a936958000a4e0579d6361eae978c7d51c4412ccd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161088820168090173 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c69cbfa72eae999f4411385a936958000a4e0579d6361eae978c7d51c4412ccd - **SHA-256 do comentário:** 38ab84e26cb53d0050edee065362957089dc6c0f664e19a3d67ada605bf90eb5