# Registro público: TJPE — 00000248820258173110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b520a8bd03c929fa8b0ee72b520f21e2b018dc5f92f6fa19641467809bef4e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-14T19:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-01T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-01T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-01T10:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-01T09:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-01T08:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-01T08:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-22T07:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-20T10:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-03-26T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-26T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-21T12:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-18T20:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-27T16:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-01T14:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-01-24T00:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-21T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-09T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-08T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-08T12:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-25T01:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-03T04:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T04:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T04:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T04:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-05T03:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-05T03:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T19:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-03T09:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-06T11:11:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-01-28T08:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-27T14:29:34.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-20 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abatimento proporcional do preço» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000117220208173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146219/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000043920218173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000117720178173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001508320148180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRN — 00034966020108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª VARA
- [TJRN — 00033765120098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA
- [TJES — 00001217120208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª VARA - GUACUI