# Registro público: TRE-PR — 06000290820246160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd5a8cb66e0ddc1aab731bbae18a5221b419484d255acb76f8a5bdcee884ae84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T14:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2024-06-03T14:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2024-07-12T18:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2024-07-25T15:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2024-05-27T14:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2024-06-19T15:20:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2024-06-19T15:20:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2024-07-25T16:24:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2024-07-25T16:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd5a8cb66e0ddc1aab731bbae18a5221b419484d255acb76f8a5bdcee884ae84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:54:50\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240527143346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd5a8cb66e0ddc1aab731bbae18a5221b419484d255acb76f8a5bdcee884ae84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000147620246160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023593/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-PB — 06003970620206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991108/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- [TRE-SP — 06000208420256260275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06000396620206120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-RO — 06000681620196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-GO — 06000025420246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TSE — 06000913220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456694/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 06000018120256090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000290820246160098 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “98 ª zona eleitoral-Ubiratã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd5a8cb66e0ddc1aab731bbae18a5221b419484d255acb76f8a5bdcee884ae84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd5a8cb66e0ddc1aab731bbae18a5221b419484d255acb76f8a5bdcee884ae84
- **SHA-256 do comentário:** 7968e8a9cbf08457cd26c596bdb203ce33a11d7ec2f841451ce7dba736c82966