# Registro público: TRF6 — 00021797420084013810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2998ff9fb89078961b65fe517c67dcb7f74af4244242c34e2f90f837606e4de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-30 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Petição (TPU 85) > **2025-08-28** — Petição (TPU 85) > **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-09-30T13:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2008-11-19T18:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-12-12T14:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-11T14:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-04-01T13:03:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-04-20T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2009-04-20T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-07-13T18:27:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-21T14:58:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2009-07-22T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2009-10-26T17:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-11-25T13:43:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-18T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2010-05-31T09:19:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-09-25T17:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-26T00:04:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-27T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-30T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-30T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-30T15:55:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-09T09:37:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-10T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-12T12:41:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-29T01:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-29T10:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-12T13:06:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-12-03T01:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T22:45:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-17T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-27T21:42:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-28T08:22:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-15T01:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-05T16:37:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-06T15:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-26T02:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-11T18:52:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-25T01:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-05T01:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-26T12:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-28T15:52:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-06-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2009-06-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:06\.242732602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080903133900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2998ff9fb89078961b65fe517c67dcb7f74af4244242c34e2f90f837606e4de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF6 — 00006244620134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960207/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / Gabinete 09 - [TJRN — 00001285520108200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / VARA ÚNICA - [TRF6 — 00001261920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00000311320094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 01ª V. Conquista - [TRF1 — 00000305820094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 01ª - Manaus - [TRF1 — 00000092820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 07ª - Belo Horizonte - [TRF2 — 00000395420094025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** b2998ff9fb89078961b65fe517c67dcb7f74af4244242c34e2f90f837606e4de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b2998ff9fb89078961b65fe517c67dcb7f74af4244242c34e2f90f837606e4de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)