# Registro público: TJSE — 00011401820138250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b2999944e5461d083a7ff6a9270e246d71564221e8aeeec184bebbf56d7560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-11-06** — Audiência (TPU 970)
> **2013-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-14** —  (TPU )
> **2013-10-14** —  (TPU )
> **2013-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-27T11:31:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-06T13:36:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-15T10:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T11:31:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T10:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T10:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T10:10:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T11:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T12:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T12:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-06T13:36:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2013-11-04T10:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-07T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-07T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T08:55:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-03T08:54:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-30T18:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-24T21:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016329320168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CARIRA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00043311520128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00002317920148250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / PINHÃO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM