# Registro público: TJSE — 00027833720188250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de889346e35d1012a9b758fadbec197eaa8d5ea0397fd6bcb785284b90abe4af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** —  (TPU )
> **2019-03-01** —  (TPU )
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** —  (TPU )
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Recebimento | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T09:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T13:48:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2018-11-24T17:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-15T15:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-11-08T16:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-10-30T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-30T09:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T16:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-03-07T10:55:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T13:50:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T11:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T10:12:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T09:13:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T08:41:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T08:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T12:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T09:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T08:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T13:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T11:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-26T11:47:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-12T12:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T23:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T09:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T07:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T10:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T22:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T09:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T09:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T09:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T09:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T12:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-06T08:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T10:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T10:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T10:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T15:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-23 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-07 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-15 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-29 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008467920188250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJTO — 00447708520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAP — 00001739520218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210772/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPI — 00000088320178180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJSE — 00004639420148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / FREI PAULO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TRF4 — 00311182120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14ª Vara Federal de Curitiba