# Registro público: TJAC — 00004301020178010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92cb3c2a59ef73f4229d0754bcec30ca53c568fd636188d8821c00bdb74beaba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Audiência (TPU 970)
> **2017-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T12:33:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-05-16T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-11T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-11T11:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-04T11:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-18T09:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-17T16:14:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-10-11T11:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-11T11:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004008620228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812060/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000285920178172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJDFT — 00192847920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00189931620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00186233120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00023204120148130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810128/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08012191320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70006284820198220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima / VARA UNICA