# Registro público: TJSP — 00026083219968260609 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e17ea0ed3563368fb5c9485ecdd987c15cdda9a2ca858c4c3b31b0ade9f651a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-22 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **1997-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **1997-04-30** — Desistência (TPU 463) > **1997-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **1997-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2014-10-18T01:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-16T14:06:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 1996-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 1996-11-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 1996-11-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 1996-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 1997-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 1997-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 1997-04-30T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 1997-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-09T18:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-16T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-05T10:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-10-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1996-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1996-11-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 1996-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1997-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 1997-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 1997-04-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 1997-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-09-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1996-11-20 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1997-09-08 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:30:14\.159005832Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-10\-08T15:30:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1e17ea0ed3563368fb5c9485ecdd987c15cdda9a2ca858c4c3b31b0ade9f651a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00115935020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 5ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003427919988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJCE — 39156650920128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30000062420208060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJRN — 00113802020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 16ª VARA CÍVEL - [TJCE — 39406270420098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002431720074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 24ª - Salvador - [TJRO — 70006435320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 1e17ea0ed3563368fb5c9485ecdd987c15cdda9a2ca858c4c3b31b0ade9f651a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)