# Registro público: TJRS — 00272398920118210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6cd54d4d885d6dc07d94813668b9ce34e6fee94ddf0f772d63371a6a8ddaed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-04** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-25T13:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-16T11:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-02T13:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-22T13:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-13T15:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-21T17:30:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-05-20T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-04T15:21:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-16T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-20T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T19:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T20:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-27T15:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T11:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T17:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T09:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T14:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T17:23:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-23T14:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T12:22:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-13T11:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T12:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T15:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-10T10:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T17:22:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-20T15:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T14:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T14:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T12:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-21 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01264477820178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 51119697220208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 00023283620138210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Judicial - Nova Petrópolis
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS