# Registro público: TJBA — 80007185220168050043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 658776665bfd35d03d557378fd95ac22967b6ee92aa11de2256cff56b724511e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2025-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2025-04-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2025-04-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2025-04-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2025-04-21T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2025-04-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-09T16:04:53\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 658776665bfd35d03d557378fd95ac22967b6ee92aa11de2256cff56b724511e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80563732820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500949/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJAC — 00008318020158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473568/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
- [TJBA — 80068612220198050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495442/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80014517920218050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488962/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CRIME
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Serra Branca