# Registro público: TST — 00016249820125030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 542c8fefeb451a03e2085f505a4fefece70e0190443ad1a66dd604fd6424140b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-12
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-05** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Terceirização / Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Multa Cominatória / Astreintes | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-17T10:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-06-17T17:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-06-17T18:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-06-20T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-07-08T15:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-09-19T15:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-01-14T12:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-08-30T12:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-15T12:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-17T12:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-17T18:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-17T20:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-13T11:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-20T18:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-23T17:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-09T18:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-01T14:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-04T20:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-08T09:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-24T11:44:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-30T15:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-11T15:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-22T17:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-19T18:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-21T11:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T17:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T13:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-13T14:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-03T17:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-05T12:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/542c8fefeb451a03e2085f505a4fefece70e0190443ad1a66dd604fd6424140b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-05-22 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-09-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-11-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-05 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:23\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130412220933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 542c8fefeb451a03e2085f505a4fefece70e0190443ad1a66dd604fd6424140b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009764920125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 2458, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00012701220165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926143/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00013298420105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00532412920065030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925173/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00011059620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004539020115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515454/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016249820125030020 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário / Diferença Salarial | Terceirização / Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Multa Cominatória / Astreintes | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/542c8fefeb451a03e2085f505a4fefece70e0190443ad1a66dd604fd6424140b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 542c8fefeb451a03e2085f505a4fefece70e0190443ad1a66dd604fd6424140b
- **SHA-256 do comentário:** 593263d7dda0185d82d32ee41835735cbd922d7cb668629cba0517f55cd39c6f